Legislação de Trânsito: Quais as principais leis?

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Você conhece a Legislação de Trânsito?

Se você vai fazer a prova teórica ou dirigir, esse assunto precisa estar em dia.

Quem vai fazer sua primeira carteira de habilitação precisa ter esse conhecimento também.

Pensando nisso, separamos todas as informações relacionadas a Legislação de Trânsito.

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Legislação de Trânsito: Principais capítulos do CTB

A Legislação de Trânsito é separada em capítulos como:

  • Disposições preliminares: art. 01 ao 04
  • Sistema nacional de trânsito: art. 05 ao 25
  • Normas gerais de circulação e conduta: art. 26 ao 67; 3A.
  • Condução de veículos por motoristas profissionais: art. 67A ao 67E
  • Pedestres e condutores de veículos não motorizados: art. 68 ao 71
  • Cidadão: art. 72 e 73
  • Educação para o trânsito: art. 74 ao 79
  • Sinalização de trânsito: art. 80 ao 90
  • Engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo: art. 91 ao 95
  • Veículos: art. 96 ao 117
  • Veículos em circulação internacional: art. 118 e 119
  • Registro de veículos: art. 120 ao 129
  • Licenciamento: art. 130 ao 135
  • Condução de escolares: art. 136 ao 139
  • Condução de moto-frete: art. 139A ao 139B
  • Habilitação: art. 140 ao 160
  • Infrações: art. 161 ao 255
  • Penalidades: art. 256 ao 268
  • Medidas administrativas: art. 259 ao 269
  • Processo administrativo: art. 270 ao 280
  • Crimes de trânsito: art. 291 ao 312
  • Disposições finais e transitórias: art. 313 ao 341.

Você pode conferir mais artigos da lei Nº 9.503/97 que estabelece o CTB.

O código é regulamentado por 341 artigos, constituídos por 20 capítulos.

Esses capítulos estão dispostos as normas, penalidades, direitos e deveres dos cidadãos relacionados ao trânsito.

Conhecer os capítulos e a regulamentação da legislação é fundamental no processo de obtenção da primeira habilitação.

O descumprimento desses códigos podem gerar penalidades nas diversas gravidades.

As principais penalidades ocorrem:

  • Ao utilizar o celular enquanto dirige
  • Dirigir embriagado
  • Ao exceder a velocidade
  • Estar com Licenciamento vencido
  • Não usar cinto de segurança.

Elas podem gerar pontos na carteira ou multas mais pesadas conforme a gravidade da infração.

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O que é o CTB?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação instituída pela União e pelo Presidente da República.

Através da Lei 9.503/97 criada em 1997 foi instituído a legislação para o trânsito.

O código garante o acesso das pessoas às portarias, resoluções e decretos.

Ele é responsável por normatizar, regulamentar e fiscalizar demandas relacionadas ao trânsito em todo o território nacional.

Ao longo dos anos, a legislação passou por várias atualizações, adequando-se às mudanças proporcionadas pelo tempo.

Segundo os artigos, existem categorias de CNH com suas regras específicas.

As categorias da CNH são definidas assim:

  • A: automóveis motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral
  • B: carros de passeio de no máximo 3.500 kg, dos quais a lotação não exceda 8 lugares, contudo, excluindo o do motorista
  • C: automóveis de transporte de carga cujo peso bruto total exceda 3,500kg
  • D: automóveis de transporte de passageiros com capacidade superior à 8 lugares, excluído o do motorista
  • E: automóveis grandes com peso bruto total superior a 6,000 kg.

Agora, você já conhece algumas informações principais sobre a Legislação de Trânsito.

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Por Simulado Detran RJ em 31/10/2020 O Simulado Detran RJ, oferece informações essenciais sobre as provas do Detran para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Divulgamos e produzimos materiais únicos e indispensáveis, além de simulados exclusivos!