Seguro DPVAT: Conheça tudo sobre esse recurso!

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Já fez o pagamento do seu Seguro DPVAT?

Além do IPVA e o Licenciamento o Seguro permite indenizar o condutor em casos de acidentes.

Continue acompanhando a leitura e conheça o Seguro DPVAT.

Seguro DPVAT: Tipos de indenização

O Seguro DPVAT pode indenizar pessoas em três tipos de situações diferentes, sendo elas:

  • Invalidez permanente
  • Morte
  • Reembolso de despesas médicas-hospitalares (DAMS).

Além disso, os valores de indenização, determinados desde 2007 são:

  • Invalidez permanente: até R$13.500,00
  • Morte: R$13.500,00
  • Despesas médicas-hospitalares: até R$2.700,00.

Em cada uma delas, existem especificações de quem pode recebê-lo, confira:

  • Morte: em situação onde ocorre o óbito da vítima, quem recebe o valor são os herdeiros legais e o cônjuge, e deverá ser dividido igualmente entre as partes
  • Invalidez permanente: nesta situação, somente a pessoa lesada poderá receber a indenização
  • Despesas médicas-hospitalares: o seguro é dado somente à vítima e é ela quem deve solicitá-lo. Além disso, o seguro cobre somente despesas em hospitais particulares.

O recebimento da indenização é um processo muito simples.

A pessoa deve solicitar junto à Seguradora credenciada, neste caso a Seguradora Líder.

É possível fazer essa solicitação em uma unidade do próprio DETRAN.

É preciso estar atento ao prazo de solicitação do seguro, pois é de três anos, a partir da data do acidente.

Em casos de invalidez, o prazo passa a ser contado a partir da data de emissão do laudo conclusivo.

Em relação ao recebimento da indenização, o prazo de recebimento é de cerca de 30 dias.

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Documentos necessários

O DPVAT é uma das taxas anuais obrigatórias a todo proprietário de veículo automotor.

Então precisa ser paga se deseja transitar em conformidade com as leis de trânsito.

Como citado pelo Portal do G1, em 2020 o DPVAT teve uma redução de 68% para carros.

Isso tudo é refente a seus valores indenizatórios.

Ele foi criado em 1974 como um seguro indenizatório as pessoas vítimas de acidentes de trânsito.

O seguro tem validade em todo o território nacional, tanto para motoristas quanto passageiros e pedestres.

Existe uma documentação necessária de solicitação do seguro de acordo com cada situação.

Confira abaixo as listas de documentos de cada situação.

Morte

  • Boletim de ocorrência original ou cópia autenticada (frente e verso)
  • Certidão de Óbito original e cópia autenticada, com informação da causa da morte
  • Certidão de Auto Necropsia ou Laudo Cadavérico fornecido pelo Instituto Médico Legal (IML)
  • Cópias da frente e verso do documento de identidade, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho ou de carteira nacional de habilitação (CNH)
  • CPF.

Existe uma lista de documentos específicos a cada tipo de beneficiário, conferido no site do DETRAN RJ.

Invalidez permanente

  • Boletim de ocorrência original ou cópia autenticada (frente e verso)
  • Boletim do primeiro atendimento hospitalar ou ambulatorial
  • Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com as características das lesões físicas e psíquicas sofridas, original ou documento autenticado
  • Cópias do prontuário médico, documento de identidade, CPF, comprovante do pagamento do DPVAT (somente se a mesma era o proprietário do veículo acidentado) e dos dados bancários
  • Comprovante de residência ou declaração assinada com o endereço.

Despesas médicas-hospitalares

  • Boletim de ocorrência original ou versão autenticada (frente e verso)
  • Cópias do CPF da vítima, documento de identidade e comprovante do pagamento do DPVAT, no caso de a mesma ser o proprietário do veículo acidentado
  • Comprovante de residência ou declaração assinada com o endereço
  • Relatório médico das lesões sofridas e o tratamento realizado
  • Relatório do dentista e o tratamento realizado
  • Comprovante de pagamento (recibos ou notas fiscais) de honorários e de despesas médicas, assim como respectivas requisições ou receituários – originais
  • Boletim do primeiro atendimento hospitalar ou ambulatorial
  • Cópias dos dados bancários: cartão do banco e extrato bancário.

No contexto do trânsito, os proprietários de veículos precisam estar em conformidade com as leis.

Então eles precisam assumir alguns compromissos anuais em relação ao seu veículo automotor.

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Por Simulado Detran RJ em 06/11/2020 O Simulado Detran RJ, oferece informações essenciais sobre as provas do Detran para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Divulgamos e produzimos materiais únicos e indispensáveis, além de simulados exclusivos!