CNH para estrangeiros: Como dirigir no Brasil?
No Brasil, os estrangeiros, ou brasileiros que fizeram a carteira de habilitação no exterior, podem utilizar a CNH expedida em seu país de origem, desde que estejam regularizadas no Brasil.
Além disso, como regra, o indivíduo deverá portar a CNH válida juntamente com um documento de identificação.
Após o período de 180 dias de estadia no Brasil, a obtenção de CNH para estrangeiros é obrigatória, sendo necessário ao indivíduo realizar as avaliações de aptidão mental e física, o exame psicológico e apresentar o documento de habilitação do país de origem e sua tradução.
CNH para Estrangeiros: Como validar?
Algo bastante corriqueiro na vida de muitas pessoas são as viagens ao exterior, sejam elas à lazer ou trabalho.
Muitas delas, seja para economizar ou por qualquer necessidade, preferem dirigir constantemente no país estrangeiro.
Para esse grupo específico de pessoas, algo que deve ser essencial neste momento é a carteira de habilitação do seu país de origem, além do visto válido permanente e mais um documento de habilitação da região de destino.
No Brasil, toda e qualquer pessoa estrangeira tem o direito de dirigir no período de 180 dias com a carteira de habilitação do seu país de origem, isso segundo a norma geral de trânsito.
Além disso, para comprovar sua situação, o mesmo deverá portar o seu passaporte ou qualquer outro registro que comprove sua entrada no Brasil.
Para validar o documento de habilitação, os interessados devem seguir um processo de reconhecimento de carteira estrangeira.
Para te ajudar com as etapas, reunimos as principais informações sobre esse processo que está sendo solicitado cada vez mais no nosso país.
Vale destacar que, no ano de 2018, segundo dados divulgados pelo UOL, o número de estrangeiros que requisitaram a carteira de habilitação passou de 93 mil, um aumento de 539% no número calculado em 2013, onde mais de 13 mil refugiados requisitaram a CNH.
A seguir, confira as principais informações sobre o processo de validação do documento de habilitação estrangeiro.
Condições e documentos necessários
Antes de solicitar o reconhecimento de habilitação estrangeira, é necessário possuir uma carteira em países específicos, mais precisamente naqueles que possuem acordos internacionais com o Brasil.
Portanto, caso deseje emitir a CNH para estrangeiros, inicialmente você deve possuir um documento de habilitação válido no seu país de origem.
Depois disso, é preciso verificar se o seu país está dentro da Convenção de Viena.
Se você está dentro desses pré-requisitos, basta entrar em contato com o Detran do seu estado.
Além disso, há diversos portais oficiais do Detran que podem te auxiliar nesse processo.
O país de expedição não faz parte da Convenção de Viena: O que fazer?
Caso possua uma carteira de habilitação que foi expedida em um país que não está dentro desse quadro, você só poderá dirigir legalmente no Brasil se for aprovado nas avaliações de aptidão física e mental e no exame psicológico por uma unidade licenciada pelo Detran.
Depois de passar por esse processo, você deve comparecer a um CFC, licenciado pelo Detran, para realizar o exame prático de direção.
Feito isso, você deverá apresentar os seguintes documentos:
- Habilitação estrangeira válida
- Tradução simples do documento estrangeiro
- CPF
- RNE
- SINCRE ou documento da PF que comprove a solicitação de permanência, informando o número de registro de permanência
- Comprovante de residência
Outras informações sobre esse procedimento e a documentação necessária podem ser verificadas no portal oficial do Detran do seu estado.
Procedimentos e particularidades
O procedimento para solicitar o reconhecimento da carteira de habilitação estrangeira segue algumas etapas importantes.
Portanto, para que seu documento seja validado no território nacional, siga os seguintes passos:
- Vá até um CFC do seu município
- Apresente a documentação necessária
- Obtenha uma guia para pagamento das taxas necessárias
- Efetue o pagamento das taxas em um banco conveniado
- Realize a avaliação de sanidade mental e física, exame psicológico, prova ou curso de atualização
- Aguarde a chegada do novo documento
Para realizar o processo, os cidadãos estrangeiros habilitados em outro país devem portar os seguintes documentos:
- Solicitação assinada pelo condutor reivindicando o reconhecimento da carteira estrangeira
- Carteira de habilitação válida
- Tradução da carteira de habilitação estrangeira
- Documento de identificação (original e cópia autenticada)
- Cópia do CPF ou registro de inscrição no CPF
- Comprovante de endereço
Já para os cidadãos brasileiros habilitados em outro país, a documentação solicitada é a seguinte:
- Solicitação assinada pelo condutor reivindicando o reconhecimento da carteira estrangeira
- Carteira de habilitação válida
- Tradução da carteira de habilitação estrangeira
- Documento de identificação (original e cópia autenticada)
- Cópia do CPF ou registro de inscrição no CPF
- Comprovante de endereço no município brasileiro
- Comprovante de endereço do país onde foi habilitado, de no mínimo seis meses e cópia ou declaração de endereço disponibilizado pela unidade consular do Brasil no país de origem da carteira.
Particularidades e informações importantes
Para você não cometer nenhum erro durante esse procedimento de reconhecimento da CNH, listamos algumas particularidades e informações importantes.
- A obtenção da habilitação para cidadãos espanhóis têm demorado de 90 a 180 dias, enquanto outras nacionalidades demoram de 60 a 120 dias.
- Exigência de inscrição consular quando a CNH do país de origem não apresenta validade. Alguns consulados não remetem declarações desse tipo. Nesses casos, é necessário pedir um registro diretamente no país.
- Nas unidades do município do Rio de Janeiro, a carteira espanhola é enviada ao país de origem.
- Os cidadãos sem comprovante de residência no próprio nome devem apresentar uma declaração de endereço assinada pelo dono do imóvel para confirmar sua estadia, acompanhado de cópia do documento de identificação do proprietário.
- Os cidadãos portugueses com igualdade de direitos realizam o processo ora como brasileiros, ora como estrangeiros, aparentemente não existe um padrão estipulado pelo Órgão.
- Nas unidades fora do município de São Paulo, as avaliações médicas e psicotécnicas são indicadas pela unidade de trânsito e o cidadão não pode escolher a clínica de sua preferência.
- Para cidadãos com carteira de outro país (alemão com habilitação americana, por exemplo) a corporação de trânsito costumava solicitar um comprovante de endereço de, no mínimo, seis meses no país em que o documento foi emitido. Nos últimos meses, não tem acontecido mais essa solicitação.
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