Suspensão da CNH: Como resolver?

A Suspensão da CNH é um problema que pode atingir qualquer pessoa.

Está em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei que afrouxa um pouco as regras do que levar a ter uma CNH suspensa.

Segundo o Jornal do Comércio, novas mudanças de trânsito já estão em vigor.

Nos próximos tópicos vamos aprofundar o tema, e indicar o que você pode fazer se estiver a situação de Suspensão da CNH.

Suspensão da CNH: O que fazer nesse caso?

Se você teve uma Suspensão da CNH, precisa entender os motivos que ocasionaram esse tipo de pena disciplinar.

É necessário conferir as infrações que levaram a ter sua CNH suspensa.

Esse é um passo inicial para verificar se as multas que geraram os pontos na carteira são válidas.

A suspensão do direito de dirigir é informada via notificação do Detran.

Você receberá um documento formal desse órgão, mencionando o impedimento, além dos prazos para mostrar sua defesa.

Na prática os passos seguintes são:

Análise das infrações – Conforme dito, você deve verificar se existe algum erro na listagem das multas. Caso, o seu veículo, por exemplo, estava com outro condutor no dia da penalidade, pode juntar a sua defesa provas deste indício
Apresentação da defesa – Você seguirá ao local informado na notificação, com a documentação que conseguiu unir. No próprio aviso terá indicações de como deve apresentar essa argumentação
Processo administrativo – Seus argumentos serão analisados, e se deferidos, sua habilitação não é suspensa. Caso contrário, você entra com recurso na Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) – Se ainda tiver insucesso, a última etapa será o Cetran.

É importante ter atenção nos prazos definidos para cada etapa.

Desse modo, não corre o risco da suspensão por falta da entrega do recurso de defesa.

Infrações que levam à suspensão

Para ter CNH suspensa é necessário cometer alguns erros graves no trânsito.

Existe a possibilidade da infração ter sido cometida por outra pessoa, extrapolar a pontuação é indício de pouca coincidência.

Mas, existem transgressões gravíssimas (conhecidas como autossuspensivas) que acarreta na suspensão do direito de dirigir direto.

Isso tudo sem a obrigatoriedade de acumular os 20 pontos, que são nessas situações:

Dirigir sob efeito de álcool
Não fazer o teste de bafômetro, quando solicitado por autoridade fiscalizadora
Não prestar socorro a vítimas de acidentes no trânsito
Realiza manobra perigosa
Participar de rachas
Fazer ultrapassagens na contramão
Não sinalizar corretamente um acidente de trânsito
Não parar em bloqueio policial
Ultrapassar em mais de 50% o limite de velocidade de um determinado trecho
Conduzir o veículo de forma imprópria, colocando em risco a integridade de pedestres
Levar crianças menores de 7 anos em motocicletas
Conduzir motocicleta sem capacete (condutor e/ou passageiro)
Pilotar motocicleta de forma imprudente, fazendo piruetas em vias públicas, por exemplo.

Cada uma dessas infrações mantém a CNH suspensa por um tempo determinado.

As mais rigorosas, impedem que o condutor dirija por até 12 meses.

Já as mais brandas, indicam suspensão de 1 a 3 meses.

Se for iniciado um processo administrativo para avaliar a penalidade, os procedimentos para apresentar defesa serão os mesmos.

Suspensão por dívidas

Essa é uma modalidade da suspensão que gera polêmicas.

Condutores que acumulem milhares de reais em débitos em licenciamento, multas e outros tributos ligados ao Detran, têm a CNH suspensa.

A Justiça brasileira entende que o condutor tem o direito de ir e vir, porém que não faça isso dirigindo um veículo.

Para recuperar sua licença de motorista, é necessário quitar os débitos em aberto.

Além de seguir os trâmites da renovação da habilitação previstos pelo Detran do estado.

Penalidades

A suspensão da carteira de motorista não permite que o condutor dirija sob hipótese alguma.

Aqueles que insistem, estão passíveis há penalidades severas como:

Impedimento para conduzir veículos por 2 até 18 meses
Pagamento de multas, valor de acordo com o nível da infração (grave ou gravíssima)
Se houver reincidência do erro, ou aplicação de nova multa de uma das infrações da lista mostrada anteriormente, o condutor tem sua CNH cassada
A cassação também se aplica para condutores que insistirem em dirigir durante o período de cumprimento da suspensão.

Motoristas que têm a CNH suspensa por infrações gravíssimas, em algumas circunstâncias, precisam fazer a reciclagem do Detran.

Somente após esse processo é que o motorista vai recuperar sua carteira de habilitação.

O pagamento das multas também será outro condicionante.

Diferença de suspensão e cassação da CNH

Apesar da similaridade, esses são dos processos distintos, conheça-os:

Suspensão CNH

Não é definitivo, e tem tempo mais curto de penalidade.

Após o cumprimento do período definido pelo tipo de infração e a quitação das multas, o condutor retoma seu direito de dirigir.

Não há obrigatoriedade de passar pelas etapas para dar entrada numa nova habilitação, por exemplo.

É possível apresentar defesa, e a resolução pode vir já na primeira instância.

Cassação da CNH

É uma penalidade mais severa.

Aqui o condutor pode ficar sem conduzir veículos por 2 anos.

A reincidência é outro critério levado em conta para ter uma CNH cassada, atenuante para o tempo que o motorista não poderá dirigir.

Nesse formato de pena, é obrigatório tirar nova habilitação, depois que o prazo é cumprido.

O motorista deverá refazer os principais passos para tirar habilitação:

Exames médicos
Psicotécnico
Prova teórica
Prova Prática.

Existe a possibilidade de recorrer à cassação de CNH.

Qualquer atraso no prazo da entrega dos documentos, ocasiona na solicitação ser arquivada.

Assim, é muito comum, nas duas situações, condutores recorrerem a escritórios de advocacia com experiência nesse tipo de recurso.

Apesar de ser um processo rigoroso, a análise para suspender uma CNH pode demorar, e é fundamental que o condutor acompanhe toda alteração.

Em alguns casos, o tempo que o Detran tem para instaurar a ação administrativa é de até 5 anos.

Logo após receber a notificação, evitar novas infrações é essencial para não agravar sua situação.

Caso o parecer seja contrário ao motorista, é obrigado a cumprir todo prazo da suspensão.

Baseando-se na lista das infrações gravíssimas mencionadas no início deste texto, esse período é variado.

Vejamos algumas e qual o tempo que o condutor não pode dirigir:

Dirigir sob efeito de álcool – 12 meses
Não fazer o teste de bafômetro – 12 meses
Não prestar socorro a vítimas de acidentes no trânsito – de 4 a 12 meses
Participar de rachas – de 4 a 12 meses
Não parar em bloqueio policial – de 1 a 3 meses.

Vale salientar que a reincidência agrava esse cumprimento da suspensão, bem como o valor das multas que vão se pagar pelo infrator.

Cada caso é um caso, o ideal é se manter longe dos problemas no trânsito.

Novas regras de suspensão

Vimos os caminhos para resolver e os principais fatores que influenciam na suspensão da sua CNH.

Agora vamos separar alguns aspectos da nova regra do CTB para esse tipo de situação.

O novo formato de contagem

Uma das novidades que chamam atenção é a forma para contar pontos, e quando eles provocam a CNH suspensa.

A nova regra diz o seguinte:

Condutor fica suspenso se atingir 40 pontos no período de 12 meses
Condutor fica suspenso se atingir 30 pontos, sendo que uma das infrações seja gravíssima; também no intervalo de 12 meses
Condutor fica suspenso se atingir 20 pontos, desde que tenha 2 ou mais infrações gravíssimas, em 12 meses.

Lembrando que o direito de dirigir pode ser aplicado se o condutor praticar um erro autossuspensivo.

Obrigatoriedade do exame toxicológico

A nova regra ficou mais dura para motoristas que necessitam realizar o exame toxicológico.

Aqueles que não fazem, e forem pegos dirigindo, serão multados e podem ter a CNH suspensa.

As categorias C, D e E são as que entram nessa exigência.

Reincidência pode aumentar o valor da multa

O condutor que comete infração autossuspensiva e poucos meses depois comete o mesmo erro, tem a multa duplicada.

Se o motorista cumpriu a suspensão por dirigir alcoolizado, e 3 meses após o final de sua penalidade foi pego novamente na lei seca, terá que pagar 2 vezes o valor da multa vigente.

Esses são os principais pontos da Suspensão da CNH!

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